Novo Programa Emergencial de Manutenção de Trabalho e Renda – MP 1045 e 1046
As novas Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo governo no dia 27/04/2021, não são uma novidade no contexto trabalhista brasileiro, pois seguem os mesmos moldes das MP 936 e 937, de 2020 e, se propõem ao mesmo objetivo: a preservação de empregos e da renda. Tais medidas passaram a vigorar a partir de 28/04/2021…
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