Alvará de funcionamento: como solicitar?
O alvará de funcionamento comprova que uma empresa está devidamente legalizada para exercer suas atividades no endereço e no espaço físico em que se situa.
Empreender exige um planejamento, definição de metas e objetivos, bem como a providência de toda a documentação para a devida legalização do negócio.
Um desses documentos é a chamada licença de funcionamento, ou alvará, concedido pela prefeitura ou órgão competente do município do qual o empreendedor instalará a sua empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.
Somente isso atesta que o estabelecimento está devidamente liberado e cumpre com as normas para iniciar e prosseguir com suas atividades desejadas.
Quer saber como solicitá-lo? Leia nosso post.
Qual a importância do alvará de funcionamento?
Você sabia que conforme publicação do Ministério da Economia, no segundo quadrimestre de 2021, o Brasil bateu recorde no número de aberturas de empresas? No período compreendido de maio a agosto, nasceram 1,4 milhão de novos negócios.
Iniciar um empreendimento devidamente legalizado é obrigação do responsável. Sem contar que o alvará de funcionamento gera credibilidade junto ao mercado, parceiros, fornecedores e clientes.
Também garante que tudo está devidamente legalizado junto à prefeitura do município e cumpre com as determinações estabelecidas pelos órgãos competentes para realizar suas operações no endereço que se encontra.
Ou seja, o empresário comprova que o seu estabelecimento foi visitado pelo órgão e passou pelas devidas vistorias. Esse fato promove maior segurança, tanto à gestão quanto aos colaboradores e demais pessoas que usam suas dependências.
É importante lembrar que, em situação de fiscalização, a empresa que não tem a devida licença para exercer suas atividades é notificada. Geralmente, são dados 30 dias para providenciá-la. Caso isso não aconteça, a organização recebe multa.
Além disso, sem o alvará, existe o risco de:
- fechamento do local,
- ter seu registro profissional cancelado,
- apreensão de bens e mercadorias.
Quem precisa do alvará?
O alvará de funcionamento é obrigatório para todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou entidades associativas que tenham circulação de público.
Os e-commerces que dependem de um local físico para estocar suas mercadorias também precisam providenciá-lo.
Para o empreendedor que deseja usar a residência como sede da empresa, o documento só será emitido se não houver no endereço:
- armazenamento de produtos,
- carga e descarga de mercadorias,
- circulação de pessoas.
É importante frisar que a Lei nº 13.874/19, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, estabelece que empresas que atuam com atividades de baixo risco não necessitam mais do alvará de funcionamento.
Como a emissão da licença envolve a legislação municipal, para saber se a atividade pretendida é ou não de baixo risco, o empreendedor deve consultar a prefeitura da cidade onde deseja instalar o seu negócio.
Como solicitar?
O primeiro passo para solicitar o alvará de funcionamento é procurar saber se a atividade fim da empresa é permitida no local desejado e verificar quais são as exigências da prefeitura local para a sua respectiva emissão.
Algumas legislações municipais exigem o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e, dependendo da sua atividade, também poderá ser solicitada a licença da Vigilância Sanitária, bem como ambiental, entre outras.
Essas exigências sempre dependerão da atividade desenvolvida no local.
Alguns municípios possibilitam a solicitação via internet, o que facilita o processo para o empreendedor. Outras, só presencialmente.
De forma geral, são solicitados os seguintes documentos:
- identidade e CPF do responsável,
- planta do local onde funcionará o empreendimento,
- comprovantes de pagamento de IPTU,
- SQL do imóvel, documento que comprova a situação e regularidade da edificação,
- cadastro do contribuinte mobiliário,
- certificado de conclusão de imóvel recém-construído,
- declaração de atividade do imóvel,
- laudos e licenças exigidas, como bombeiro, Vigilância Sanitária, ambiental, etc.
Agora que você já sabe como solicitar o alvará de funcionamento, que tal continuar a leitura e conhecer os benefícios de um serviço de consultoria para a sua empresa?